SRD - Sistema de Registro de Documentos

Apresentação

SRD-PR - Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores

É o sistema da ANP para atendimento a cerca de 40 mil postos de combustíveis atuantes no Brasil. O SRD-PR diminuiu custos cartoriais e de correspondência, aumentou a transparência e facilidade no acompanhamento do processo e agilizou a análise. Esse processo também é obrigação legal da ANP, uma vez que o Decreto n° 8539/2015 estabelece como regra a tramitação eletrônica de documentos na administração federal.

As solicitações para autorização da atividade de revenda varejista - os novos postos – e demandas de atualização cadastral devem ser feitas somente pelo sistema. Após a fase de implementação e adaptação, a Agência não aceita mais pedidos em papel (exceção apenas para solicitações de encerramento da atividade).

Para utilizar o sistema, o primeiro passo consiste na instalação da Cadeia de Certificados Digitais da ANP. O procedimento de instalação varia conforme o navegador de internet utilizado. Acesse aqui as instruções e o download do arquivo.

Outro requisito para acesso consiste no certificado digital e-CNPJ correspondente à pessoa jurídica solicitante. Não são aceitos certificados de pessoas físicas. Nos casos de filiais pode ser utilizado o mesmo da matriz. O e-CNPJ, emitido por autoridade certificadora integrante da ICP- Brasil deverá estar disponível no equipamento do usuário, para a solicitação de acesso.

Sua utilização garante a autenticidade do pedido de cadastro do usuário pela empresa. O acesso ao sistema é concedido individualmente. Pode haver mais de um usuário por posto, mas cada um terá sua própria senha. Para mais informações sobre o certificado digital, acesse orientações no site da Receita Federal do Brasil.

No primeiro acesso deve ser utilizada a opção "Cadastrar usuário" no menu à direita. O 'usuário' no sistema refere-se a uma combinação específica de CPF/CNPJ e senha. Nos acessos seguintes, não é mais necessário o certificado, acesse a opção "Entrar".

Atenção: Serão enviadas mensagens, tanto no caso de acesso inicial como de nova senha, para o email informado pelo usuário no formulário inicial, devendo ser checada, na sua ausência, a caixa de lixo eletrônico do email do usuário.

Acesse as orientações para uso do sistema no Manual do Usuário. Leia também o Guia Rápido, que explica os principais erros em documentos enviados, e dá dicas para agilizar sua solicitação.

Em caso de dúvidas na utilização do sistema, entre em contato com o
Centro de Relações com o Consumidor da ANP - Telefone 0800 - 970 0267
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Versão: 1.2.9 - 17/11/2017 09:00