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Declaração de Comercialidade

A ANP, por meio da Resolução ANP n° 30/2014, de 19/05/2014 , estabelece o Regulamento Técnico do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) de Petróleo e/ou Gás Natural a ser seguido pelos concessionários. Segundo este regulamento, uma vez concluído o PAD o concessionário deve enviar à ANP o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD), apresentando todas as atividades desenvolvidas neste período, bem como seus resultados e conclusões. Após a apresentação do RFAD, o concessionário poderá declarar comercialidade de toda ou parte da área avaliada ou devolvê-la à ANP.

Uma vez declarada a comercialidade, o Concessionário deverá seguir o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento para os Campos de Petróleo e Gás Natural, definido pela Resolução ANP n° 17/2015, de 18/03/2015.

A planilha abaixo apresenta as Declarações de Comercialidade realizadas pelos operadores à ANP. Uma área é declarada comercial quando, a critério do concessionário, contém petróleo ou gás natural em condições que, a preços de mercado, tornem possível o retorno dos investimentos durante a fase de produção.

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BlocoCampoBaciaAnexadoData
RM_AM4Rio MariricuEspírito SantoNÃO30/08/2020
GB_AM4GARÇA BRANCAEspírito SantoNÃO28/08/2020
I_AM4ITAPARICARecôncavoNÃO28/08/2020
PV_R13AMPARAMIRIM DO VENCIMENTORecôncavoNÃO27/08/2020
URT_AM4URUTAUPotiguarNÃO26/08/2020
VQ_AM4VALE DO QUIRICÓRecôncavoNÃO21/08/2020
ARL_AM4ARAÇÁS LESTERecôncavoNÃO04/08/2020
IRA_AM4IRAÚNAPotiguarNÃO23/07/2020
SJ_R13AMSÃO JOÃOBarreirinhasNÃO16/04/2020
POT-T-569CAMPAINHA AZULPotiguarNÃO13/04/2020
REC-T-212CARDEAL DO NORDESTE LESTERecôncavoNÃO21/02/2020
BM-S-8BACALHAUSantosNÃO26/12/2019
N_CARCARABACALHAU NORTESantosNÃO26/12/2019
PN-T-102GAVIÃO CARIJÓParnaíbaNÃO18/12/2019
IR_R13AMIRAÍTucano SulNÃO13/05/2019
SO_TRTG_VDTARTARUGA VERDE SUDOESTECamposNÃO26/12/2018
PN-T-49Gavião TesouraParnaíbaNÃO25/09/2018
POT-T-744Periquito NordestePotiguarNÃO13/09/2018
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Versão:1.18.4 - 19/11/2020 21:11